Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Ciência leva a novo conceito de morte

Tapa-buracos cumpre 47% da meta

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]